As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Que Jête, com NIF 242639127, com sede Faro, (doravante “Que Jête”) se regerá.

O serviço da Que Jête consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Que Jête  implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Que Jête.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Que Jête. Se aceder à Que Jête, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Que Jête reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A Que Jête informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou

vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Que Jête

compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir

possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Que Jête apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Que Jête a qualquer momento.

Propriedade intelectual

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Que Jête são propriedade da Que Jetê ou foram concedidos a esta. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Que Jête.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Que Jête. A Que Jête não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Que Jête disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB WAY
• Paypal
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Que Jête irá proceder com uma verificação

padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.

Condições de compra na Que Jête:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Que Jête podem ser adquiridos,

salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Que Jête.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Que Jête  compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Que Jête os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Que Jête através do seguinte contacto de e-mail:quejete@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento seja feito após expedição da encomenda o cliente deverá contactar a Que Jête via e-mail: quejete@gmail.com. A Que Jête não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Que Jête reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Que Jête.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail quejete@gmail.com.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Que Jête deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Que Jête através do contacto de e-mail quejete@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Aviso de responsabilidade

 Ao criar e usar a conta na Que Jête, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Que Jête não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Que Jête não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente

relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços

disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

 

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.